POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD
Data de Atualização: [30/11/2024]
A Workeet se compromete a proteger os dados pessoais de seus usuários, conforme estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18 - LGPD). Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados tem como objetivo informar como coletamos, utilizamos, armazenamos, protegemos e compartilhamos dados pessoais de usuários da plataforma, além de detalhar os direitos dos usuários em relação ao tratamento de seus dados.
1. Definição e Aplicabilidade
A Workeet é a responsável pela coleta e tratamento de dados pessoais de seus usuários. Este documento se aplica a todos os usuários que utilizam os serviços da plataforma, sejam eles freelancers ou empresas.
Controlador de Dados: Workeet, proprietária da plataforma, é responsável por determinar as finalidades e os meios de processamento dos dados pessoais.
Processador de Dados: Qualquer terceiro que processe dados pessoais em nome da Workeet, conforme descrito nesta política.
Usuários: Indivíduos ou empresas que utilizam os serviços da Workeet, fornecendo dados pessoais para o cadastro e uso da plataforma.
2. Objetivo e Fundamento Legal
A Workeet coleta e processa dados pessoais com base nos seguintes fundamentos legais previstos pela LGPD:
Execução de contrato: Para viabilizar a interação entre freelancers e empresas, incluindo a execução de contratos de trabalho ou prestação de serviços.
Consentimento: Para coleta de dados pessoais adicionais, como preferências de marketing ou outras finalidades que requeiram consentimento explícito.
Cumprimento de obrigação legal: Para cumprir com obrigações legais ou regulatórias, como obrigações fiscais ou de auditoria.
Interesse legítimo: Para realizar o processamento de dados com fins legítimos, como segurança e prevenção de fraudes, respeitando sempre os direitos dos usuários.
3. Direitos dos Titulares de Dados
A Workeet garante os seguintes direitos aos usuários, conforme a LGPD:
Acesso aos Dados: O usuário pode solicitar informações sobre os dados pessoais coletados e como estão sendo utilizados.
Correção de Dados: O usuário pode corrigir ou atualizar dados pessoais imprecisos ou desatualizados.
Exclusão de Dados: O usuário pode solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, salvo quando necessário para cumprir obrigações legais.
Portabilidade de Dados: O usuário pode solicitar seus dados em formato estruturado para transferi-los a outro controlador.
Revogação de Consentimento: O usuário pode retirar o consentimento dado para o uso de seus dados pessoais.
Restrição de Processamento: O usuário pode solicitar a limitação do uso de seus dados em determinadas situações.
Oposição ao Uso de Dados: O usuário pode se opor ao uso de seus dados pessoais para finalidades específicas.
Anonimização ou Bloqueio de Dados: O usuário pode solicitar que seus dados sejam anonimizados ou bloqueados em casos de uso ilícito.
Os usuários podem exercer esses direitos através do e-mail: [falecom@workeet.com.br].
4. Responsabilidade e Segurança
A Workeet adota medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, perdas ou qualquer forma de tratamento inadequado. Algumas das medidas incluem:
Criptografia de Dados: Proteção de dados em trânsito e em repouso por meio de criptografia.
Controle de Acesso: Apenas colaboradores autorizados têm acesso aos dados pessoais, baseados na necessidade de conhecimento.
Auditorias e Testes de Segurança: Auditorias periódicas e testes de vulnerabilidade para proteger os dados pessoais de falhas de segurança.
5. Compartilhamento de Dados
A Workeet pode compartilhar dados pessoais com os seguintes terceiros:
Processadores de Pagamento: Como gateways de pagamento e outros provedores de serviços financeiros, para viabilizar transações financeiras.
Provedores de Serviços: Como plataformas de análise, marketing e outras ferramentas para melhorar a experiência do usuário.
Autoridades Legais: Em caso de exigências legais ou para proteger os direitos da Workeet e seus usuários.
Segurança e Prevenção de Fraudes: Empresas especializadas em proteção contra fraudes.
Sempre que dados forem compartilhados com terceiros, a Workeet assegura que tais terceiros adotem medidas adequadas de proteção à privacidade e segurança dos dados pessoais.
6. Transferência Internacional de Dados
Caso os dados pessoais sejam transferidos para fora do Brasil, a Workeet garantirá que o destino da transferência tenha um nível adequado de proteção, conforme os requisitos da LGPD. Isso pode incluir, mas não se limita a, cláusulas contratuais padrão ou acordos com empresas que estejam em países que ofereçam um nível adequado de proteção de dados.
7. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
A Workeet nomeou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por monitorar a conformidade com a LGPD. O DPO é o ponto de contato para qualquer dúvida ou solicitação relacionada à proteção de dados.
E-mail de contato do DPO: [falecom@workeet.com.br]
8. Retenção de Dados
A Workeet mantém os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, em conformidade com as obrigações legais, contratuais ou regulatórias.
Dados pessoais e profissionais: Mantidos enquanto a conta do usuário estiver ativa.
Dados financeiros: Mantidos conforme exigido por regulamentações fiscais ou financeiras.
Dados de navegação e cookies: Armazenados conforme configurações do usuário ou períodos definidos por provedores de serviços de análise.
9. Alterações na LGPD
A Workeet pode revisar e atualizar esta Política de LGPD periodicamente. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas aos usuários por meio de notificações, e as alterações estarão sempre indicadas pela data de atualização no topo deste documento.
O uso contínuo da plataforma após qualquer alteração será considerado como aceitação dos termos atualizados.
10. Informações de Contato
Caso o usuário tenha dúvidas sobre esta Política de LGPD ou deseje exercer seus direitos, pode entrar em contato com a Workeet por meio dos seguintes canais:
E-mail: falecom@workeet.com.br